Ensaios No Âmbito Jurídico

O livro, "Ensaios no Âmbito Jurídico", realiza uma análise crítica dos fatos que cercam a esfera jurídica nacional e internacional, sobretudo no que tange os instrumentos que asseguram os direitos fundamentais da pessoa humana. Nesta senda, salienta-se que esta obra possui uma perspectiva ensaísta que visa trazer reflexões práticas a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates dos campos epistemológicos do Direito, da Política e da Religião. Em atendimento aos objetivos propostos, a construção metodológica deste livro é caracterizada por uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa, utilizando-se de um convergente método dedutivo que partiu de marcos teóricos-históricos-normativas, por meio de revisão bibliográfica e documental, até se chegar a uma análise empírica da realidade jurídica. Organizado em seis capítulos, o presente livro se trata de uma obra coletiva que reúne um conjunto de pesquisadores oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior da macrorregião nordestina. Nesta esteira, pontua-se que a origem dos pesquisadores é perpassada por professores, estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes Instituições de Ensino Superior do Nordeste, os quais se dispõem de uma abordagem pragmática das diferentes facetas do fenômeno jurídico nacional e internacional. No primeiro capítulo, "Em tempos de denúncia contra intervencionismo e corrupção no Brasil: uma parrhesía jurídica contemporânea chamada whistleblowing", apresenta-se uma discussão sobre a relação entre os temas da ética, verdade, governabilidade e justiça, mediante a aplicação do whistleblowing na esfera pública e apresenta alguns exemplos de legislações e Convenções Internacionais, bem como, a adesão do Brasil à uma necessária regulamentação desse instituto no seu ordenamento jurídico No segundo capítulo, "Os símbolos religiosos no espaço público: uma análise jurisprudencial e normativa", é realizada uma sondagem sobre a presença dos símbolos religiosos no espaço público como direito cultural à memória coletiva ou ruptura do princípio da laicidade. Neste ínterim, é feita uma comparação entre a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos do Homem e as posições do judiciário brasileiro. No terceiro capítulo, "Legal and management perspective on church economic patrimony", é realizada uma reflexão sobre os limites e possibilidades do patrimônio econômico da Igreja, considerando um mínimo abrangente sobre um quadro jurídico dos bens eclesiásticos em termos de ordem jurídica canônica e civil. No quarto capítulo, "Avances para la construcción del derecho eclesiástico en Brasil: relevancia, jurisprudencia y disciplina universitaria", é feita uma análise no que se refere a aplicação do Direito Eclesiástico nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, sua relevância devido à demanda por Entidades religiosas católicas no Brasil e, por fim, o papel da disciplina no meio acadêmico. No quinto capítulo, "A personalidade jurídica do nascituro sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional", apresenta-se uma abordagem acerca da adoção da personalidade civil do nascituro sob a perspectiva preponderante dos direitos fundamentais diante dos embates doutrinários e dos tribunais superiores. No sexto capítulo, "O direito fundamental à educação: uma análise das disposições constitucionais em contraponto com a realidade fática", vislumbra averiguar a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que concerne ao direito fundamental à educação. Enfim, os ensaios expostos neste livro apresentam reflexões atuais e com alto teor de criticidade, perpassando pelos diversos segmentos do âmbito jurídico.