O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Este livro analisa criticamente a implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência na Região Metropolitana de Campinas, articulando fundamentos teóricos, marco normativo e a realidade vivida nos territórios. A obra percorre o caminho entre a legislação e sua materialização prática, evidenciando desafios estruturais, tensões institucionais e lacunas na articulação intersetorial que comprometem a proteção integral e produzem, muitas vezes, revitimização. A partir de pesquisa empírica nos municípios da RMC, o livro revela diferentes estágios de implementação, fragilidades na coordenação da rede, ausência de padronização de fluxos, insuficiência de recursos humanos e limites na capacitação continuada dos profissionais. Sob a perspectiva dos sistemas sociais complexos, a análise ultrapassa o enfoque normativo e problematiza o funcionamento real da política pública, demonstrando que fluxos formais não garantem proteção quando não há compromisso institucional, planejamento, financiamento e corresponsabilização. A obra convida profissionais, gestores e pesquisadores a refletirem sobre o papel do Estado, da rede de proteção e da sociedade na efetivação de direitos, defendendo que proteger não é apenas normatizar, mas construir práticas sensíveis, articuladas e continuamente avaliadas, capazes de colocar, de fato, a criança no centro da política pública.