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20 anos do Código Civil Brasileiro

20 anos do Código Civil Brasileiro

By Redecker, Ana Claudia, Miragem, Bruno, Arruda, Desdêmona T.B. Toledo, Neto, Eugênio Facchini, Menke, Fabiano, Andrade, Fábio Siebeneichler de, Soares, Flaviana Rampazzo, Vieira, Guilherme Schoeninger, Tepedino, Gustavo, Silva, Jeniffer Gomes da, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Locatelli, Jovair, Tabarelli, Liane, Brasileiro, Luciana, Fachin, Luiz Edson, Andrighi, Nancy, Melgaré, Plínio Saraiva, Dresch, Rafael de Freitas Valle

Published by Editora Foco

Portuguese 2023 ISBN 9786555156843
eBook

About this book

A dogmática civil brasileira experimentou sensíveis alterações com a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002, cuja vigência se deu um ano após. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboração, que remonta ao período do último e trise regime militar, sua promulgação no ambiente democrático, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, ofertou uma densidade axiológica distinta para as relações jurídico-privadas, que, então, afastam-se de compreensões individualistas e patrimonialistas. A flexibilidade exigida pelas circunstâncias e mutabilidades da vida humana exigem um direito civil que ultrapasse os restritos limites do formalismo jurídico. E, nessa direção, a sociedade brasileira encontrou-se com o seu Código. A realidade jurídica integra uma dimensão normativa, para além da factual e da axiológica. O direito civil culturalmente se afivela a um propósito de realizar aqueles valores relevantes para a constituição de sua ordem, que, sabe-se, não é neutra. E se é fato que o direito segue sendo ars boni et aequi, o direito civil e seu Código oferecem, para além da especificidade de suas regras, um conjunto principiológico que incide sobre a realidade social que quer ordenar, a partir de preceitos éticos. O direito civil não é uma categoria abstrata, apriorística. É produto de larga construção histórica, que parte do Direito Romano, atravessa Revoluções e aporta no século 21, impactado por uma realidade tecnológica disruptiva. Nessa trajetória, afirma-se um direito civil, forjado no calor da história, como um sistema institucional vinculado às relações de liberdade e responsabilidade da pessoa humana, que, com sua dignidade intrínseca, compõe o núcleo e o vértice desse sistema.  Pois é nessa dinâmica histórica, articulado com a necessária estabilidade e permanência de um direito civil também codificado, que se pensou este livro. E sob o olhar reflexivo de importantes civilistas, os 20 anos do Código Civil brasileiro servem de ponto de partida para uma alentada análise de diversos temas constitutivos de sua matéria.

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20 anos do Código Civil Brasileiro is available as eBook at 3 online bookshops. Bookshops carrying it include Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Buy it directly from its publisher at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Portuguese
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In what formats is 20 anos do Código Civil Brasileiro available?
20 anos do Código Civil Brasileiro is available as eBook at 3 online bookshops.
Where can I buy 20 anos do Código Civil Brasileiro?
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