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A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul

A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul

By Silva, Ana Clara Suzart Lopes da

Published by Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786588068113
eBook

About this book

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.

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Portuguese
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In what formats is A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul available?
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