A Democracia Constitucional Econômica

Há livros que se limitam a explicar o direito; outros, mais raros, ousam questioná-lo. A presente obra insere-se com clareza nesta segunda categoria. Trata-se de um trabalho que não se satisfaz com a descrição normativa ou com a repetição de fórmulas consagradas, mas que se propõe a enfrentar uma das tensões mais profundas do constitucionalismo contemporâneo: a distância persistente entre promessa democrática inscrita na CF 88 e a realidade material de milhões de brasileiros privados do direito fundamental à moradia. Desde as primeiras páginas, a autora demonstra notável maturidade intelectual ao articular, de modo rigoroso, três eixos estruturantes do Estado constitucional brasileiro: democracia, economia e direitos sociais. O mérito central da obra reside na capacidade de demonstrar que o direito à moradia digna não é um apêndice retórico do texto Constitucional, tampouco um favor estatal condicionado à discricionariedade administrativa. Ao contrário, ele emerge como expressão concreta da democracia econômica constitucional, exigindo do Estado uma atuação positiva, planejada e juridicamente orientada pelos princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades e da justiça distributiva.