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A Fazenda Publica na Arbitragem

A Fazenda Publica na Arbitragem

By Alves, Marcus Vinicius Armani

Published by Editora Singular

Portuguese 2025
eBook

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A presente obra "A Fazenda Pública na Arbitragem" visa demonstrar a possibilidade da convivência entre dois mundos aparentemente antagônicos: o da Administração Pública, cercada de indisponibilidades e proibições, daquele do mercado, onde o liberalismo e a disponibilidade de direitos prevalecem nas relações jurídicas. Por meio da arbitragem, a Administração Pública passa a ter em seu arcabouço jurídico mais um mecanismo de solução de controvérsias, inserindo-se num mundo sofisticado e ágil, aproximando-se cada vez mais do modelo negocial privado. Para tal, a presente obra revisita conceitos de direito público, demonstrando harmonia com o moderno direito administrativo e processual civil, partindo de noções gerais do sistema arbitral, passando por fases pré-processuais e culminando com pontos específicos que envolvem a Fazenda Pública no procedimento arbitral.

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Portuguese
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In what formats is A Fazenda Publica na Arbitragem available?
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Where can I buy A Fazenda Publica na Arbitragem?
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