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Agravos E Embargos De Declaração

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 699 pages 2021 ISBN 3410004127493

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A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento, patente que o Código de Processo Civil de 2015 queira estancar a prática de sua interposição constante, a resultar em sobrecarga dos tribunais.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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