Autoridade Parental

By Godinho, Adriano Marteleto, Terra, Aline de Miranda Valverde, Barbosa, Amanda Souza, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Rettore, Anna Cristina de Carvalho, Silva, Beatriz de Almeida Borges e, Carvalho, Dimas Messias de, Moureira, Diogo Luna, Souza, Eduardo Nunes de, Hwang, Esther, Schaefer, Fernanda, Medon, Filipe, Guedes, Gisela Sampaio da Cruz, Souza, Iara Antunes de, Olivieri, Isabella, Lage, Juliana de Sousa Gomes, Oliveira, Lígia Ziggiotti de, Leal, Livia Teixeira, Dadalto, Luciana, Berlini, Luciana Fernandes, Colombo, Maici Barboza dos Santos, Drumond, Marcela Maia de Andrade, Moraes, Maria Celina Bodin de, Sá, Maria de Fátima Freire de, Valadares, Maria Goreth Macedo, Borchio, Mariana Dias Duarte, Chaves, Marianna, Xavier, Marília Pedroso, Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos, Neto, Raphael Carneiro Arnaud, Rodrigues, Renata de Lima, Multedo, Renata Vilela, Lima, Taisa Maria Macena de, Schiocchet, Taysa, Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes, Pimentel, Willian

Published by Editora Foco

Portuguese 2021 ISBN 9786555152838

eBook

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About this book

"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ

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Genres

Civil Law Family Law Children

Language: Portuguese

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Godinho, Adriano Marteleto, Ferreira, Amanda Guedes, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, Schreiber, Anderson, Rangel, Andréia Fernandes de Almeida, Chaves, Bruno Henrique da Silva, Mulholland, Caitlin, Dantas, Carlos Henrique Félix, Konder, Carlos Nelson, Palmeira, Carolina Silvino de Sá, Konder, Cíntia Muniz de Souza, Marques, Claudia Lima, Brauner, Daniela Corrêa Jacques, Barcellos, Daniela Silva Fontoura de, Santos, Deborah Pereira Pinto dos, Cruz, Elisa, Barletta, Fabiana Rodrigues, Lobo, Fabíola Albuquerque, Barbosa, Fernanda Nunes, Martins, Fernando Rodrigues, Costa, Flávia Albaine Farias da, Zangerolame, Flavia, Salles, Flávio Bellini de Oliveira, Ferreira, Flávio Henrique Silva, Lima, Francielle Elisabet Nogueira, Schulman, Gabriel, Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Wodtke, Guilherme Domingos, Mucelin, Guilherme, Silva, Gustavo Cardoso, Andrade, Gustavo Henrique Baptista, Barboza, Heloisa Helena, Matos, Henrique Rodrigues Meireles, Pinto, Igor Alves, Gomes, Ingrid Januzzi Ferreira, Dhália, Joanna, Ximenes, João Victor Ferreira, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Bertoncello, Káren Rick Danilevicz, Ferreira, Keila Pacheco, Sampaio, Kelly Cristine Baião, d'Aquino, Lúcia Souza, Albuquerque, Luciano Campos de, Netto, Manuel Camelo Ferreira da Silva, Calixto, Marcelo Junqueira, Júnior, Marcos Ehrhardt, Gregori, Maria Stella, Freitas, Mário Gamaliel Guazzeli de, Duarte, Matheus Prestes Tavares, Maia, Maurilio Casas, Oliva, Milena Donato, Rosenvald, Nelson, Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de, Lôbo, Paulo, Gueiros, Pedro, Barbosa, Pedro Marcos Nunes, Saab, Rachel, Mansur, Rafael, Costa, Ramon Silva, Salles, Raquel Bellini de Oliveira, Kretzmann, Renata Pozzi, Calderón, Ricardo, Maia, Roberta Mauro Medina, Martins, Robson, Versiani, Rodrigo, Neves, Thiago Ferreira Cardoso, Junqueira, Thiago, Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio, Almeida, Vitor, Ferreira, Vitor Hugo do Amaral

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Barbosa, Carla, Goebel, Caroline, Dantas, Eduardo, Schaefer, Fernanda, Mânica, Fernando, Trad, Giovanna, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Rocha, Lara, Dadalto, Luciana, Nogaroli, Rafaella, Pironti, Rodrigo, Guidi, Silvio, Rebelo, Tertius, Cappello, Thamires Pandolfi