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Cartilha Das Pessoas Com Câncer

By Da Silveira, Sinara Q.

Published by Clube de Autores

Portuguese 20 pages 2024 ISBN 3410007165775

Estimated reading time: 22 min

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About this book

A presente compilação facilita a compreensão de todos os direitos, benefícios e informações atinentes às pessoas portadoras de câncer e, por conseguinte, facilita o exercício de tais direitos. Elaborada com basilar na Lei Federal n° 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer, lei norteadora destinada a "assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social". Esta legislação aporta princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa portadora de câncer.

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Genres

Conceptual Law Civil Law Social Science

Language: Portuguese

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