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Código De Trânsito Brasileiro

By Zanin., Dra Sonia Inglat Aciolli & Dra Maria Tristante

Published by Clube de Autores

Portuguese 340 pages 2024 ISBN 9786554801652

Estimated reading time: 6 h 14 min

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About this book

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/1998. O Código original, já foi alterado por 44 Leis (sendo a mais recente a Lei 14.599, de 22/06/2023), todas as leis estão incorporadas no texto desta obra. Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos atos normativos, em especial as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (Órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito). As doutoras compilaram e atualizaram o presente código para facilitar o trabalho de consulta a uma legislação atualizada.

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Genres

Juvenile Nonfiction Civil Law Criminal Law Criminal Procedure

Language: Portuguese

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