Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário:

By Maromba, Alexandre Machado

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553874916

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About this book

O livro aborda o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica no Direito tributário brasileiro. Destaca-se o instituto da desconsideração em matéria tributária, seus requisitos e efeitos e se conclui que a linha que se deve seguir é a da "Teoria Maior" da desconsideração, que tem como pressupostos inafastáveis a Fraude e o Abuso de Poder por parte dos sócios ou administradores. Assim, percalços financeiros da empresa, ainda que decorrentes da incapacidade administrativa de seus sócios, não consubstanciam, por si só, comportamento ilícito. A desconsideração visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não a singela inadimplência ou a ineficiência gerencial.

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Genres

Business & Financial Civil Procedure Commercial Corporate

Language: Portuguese

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