Direito à sexualidade e os crimes contra a liberdade sexual

By Júnior, Waldir Miguel dos Santos

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2026

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About this book

A obra é resultado dos estudos do autor sobre sexualidade e de suas aulas sobre os crimes contra a dignidade sexual. Traz a relação do direito fundamental e liberdade com os tortuosos caminhos da sexualidade; construindo o que se denomina liberdade sexual, definida como a livre disposição do sexo e do próprio corpo para fins sexuais, ou seja, a liberdade de opção e de atuação de cada um no domínio da sexualidade, de acordo com os seus desejos, dentro dos limites implicados pela tolerância e o respeito à alteridade. Ressalta o autor sobre a importância da demarcação do bem jurídico protegido nos crimes contra a dignidade sexual. Nesta segunda edição, a obra passou por uma revisão crítica e atualização para incluir as relevantes inovações introduzidas pela Lei nº 15.280/25.

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Genres

Criminal Law Sentencing Criminal Procedure

Language: Portuguese

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