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Direito Das Relações De Consumo

Direito Das Relações De Consumo

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 693 pages 2024 ISBN 3410005520422
Estimated reading time: 12 h 42 min
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About this book

Um dos grandes méritos do CDC foi chamar à atenção para uma série de ações dos fornecedores que antes eram tidas como alheias ao contrato de consumo e, portanto, desconsideradas no que se refere à proteção dos consumidores. A proteção realmente efetiva dos interesses dos consumidores, deve-se flagrar a atuação dos agentes econômicos em todo o desenvolvimento de suas atividades, ou seja, na relação de consumo propriamente dita (sentido restrito) e mesmo antes de chegar-se a ela. Desde o começo do processo de fabricação, os preceitos adequados para bem regrar essa área devem sempre atuar. A relação contratual não consiste somente na celebração de um contrato e no seu respectivo cumprimento. Ela envolve diversas fases, diferentemente caracterizadas, e de igual importância para a conservação da sadia relação jurídica entre as partes contratantes e cumprimento das expectativas geradas. Assim, cabe observar a existência de uma responsabilidade pré-contratual. Antes mesmo da celebração do contrato propriamente dito, as partes já possuem direitos e deveres recíprocos, em função das expectativas geradas. Estas surgem com a proposta lançada, a qual é comumente veiculada através da publicidade.

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Portuguese
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In what formats is Direito Das Relações De Consumo available?
Direito Das Relações De Consumo is available as PDF at 2 online bookshops.
Where can I buy Direito Das Relações De Consumo?
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How long does it take to read Direito Das Relações De Consumo?
At an average reading pace, Direito Das Relações De Consumo takes about 12 h 42 min to read (693 pages).

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