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Direito Das Relações De Consumo

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 433 pages 2024 ISBN 3410005853223

Estimated reading time: 7 h 56 min

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About this book

A relação consumerista caracteriza-se por abarcar partes com forças antagônicas, sendo vulnerável o consumidor. A proteção contratual do consumidor visa erigir a igualdade material ao seu mais alto grau, garantindo os direitos mínimos e básicos daquele que consome. Com base na proibição de qualquer forma de abuso do direito, expressamente estabelecida nos arts. 39 a 41 do CDC, que regula as práticas abusivas, firmou-se o entendimento de nenhuma forma de abuso está permitida.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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