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Direito de participação, de informação e de acesso à justiça

Direito de participação, de informação e de acesso à justiça

By Barreto, Leandro de Marzo

Published by Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786558771142
eBook

About this book

Com uma linguagem acessível, contudo doravante profunda, o autor busca fundamentar o exercício da cidadania, e do aproveitamento do meio ambiente calcado nos pressupostos da participação, informação e acesso à justiça, de modo que o direito-dever de cidadania seja fruído de modo responsável e efetivo. Este livro busca os fundamentos do tripé acesso-informação-participação, e delimita o âmbito de proteção da tutela do meio ambiente.

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Portuguese
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