Direito Fundamental à Proteção de Dados

By Souza, Valquíria Gonçalves

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553874466

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About this book

A evolução e o acesso à internet ao longo dos últimos anos trouxeram grandes conquistas para a democratização da informação. No âmbito jurídico ensejaram novos desafios para garantir que essa convivência virtual seja segura e mais do que isso, que consumidores tenham uma relação equilibrada com os fornecedores, garantindo inclusive o direito fundamental à proteção de dados. A presente obra visa analisar como essa proteção de dados pessoais evoluiu ao ser considerada direito fundamental. Além de apresentar de que forma o direito fundamental à proteção de dados está positivado e garantido no Brasil e na União Europeia.

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Genres

Constitutional Science & Technology Computer & Internet Liability

Language: Portuguese

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