Skip to main content
Direito Penal & Ação Significativa

Direito Penal & Ação Significativa

By Fonseca, Pedro H. C.

Published by Editora Foco

Portuguese 2020 ISBN 9786555151602
eBook

About this book

O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo. Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca. Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico. Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.

Availability

Direito Penal & Ação Significativa is available as eBook at 3 online bookshops. Bookshops carrying it include Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Buy it directly from its publisher at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Language
Portuguese
Share

Frequently asked questions

In what formats is Direito Penal & Ação Significativa available?
Direito Penal & Ação Significativa is available as eBook at 3 online bookshops.
Where can I buy Direito Penal & Ação Significativa?
You can buy Direito Penal & Ação Significativa at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare every option in the list on this page.

Ratings & reviews

No ratings yet. Be the first to review this book.

Sign in to rate and review this book.

Comments

Sign in to join the conversation.

No comments yet.