Direito Público
By Da Campos, Jaasiel Gipson Silva
Published by Clube de Autores
Portuguese
146 pages
2018
ISBN 9788556975188
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🇧🇷
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About this book
O conteúdo dessa obra literária jurídica tem como finalidade apresentar os trabalhos científicos realizados pelo Autor no período acadêmico, tais como: I - MÉTODOS CONSENSUAIS NO DIREITO E PROCESSO CIVIL. II - Da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. III - Da LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. IV - Da NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. V - Do ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
- Language
- Portuguese
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