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Direito Tributário E Financeiro Municipal

By Malzoni, Nelson

Published by Clube de Autores

Portuguese 310 pages 2023 ISBN 3410005802542

Estimated reading time: 5 h 41 min

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Neste trabalho será apresentada a questão da legislação tributária nacional. Como esta influi o mercado e as consequências que acabam sempre no bolso do consumidor. Vários projetos estão para aprovação, devido à alta carga tributária imposta pelo Estado. Tudo o que fazemos, nossas despesas, tem altos índices de taxas tributárias, sendo que estas, nem sempre vão para o destino que é imposto na Constituição de 1988. A legislação tributária dentro do direito tributário se refere às leis e a definição de tributos e a cobrança e fiscalização destes. Todos os dias vemos nos noticiários informações sobre o tesouro nacional e suas arrecadações com as taxas. A constituição nacional alega que os tributos são criados para financiamento de gastos públicos, que deveriam ser revertidos em benefício para a sociedade, como segurança e educação, mas o rombo nos cofres públicos é grande, mesmo com a carga tributária sendo considerada uma das mais altas do mundo.

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Genres

Business Law Constitutional Federal

Language: Portuguese

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