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Erga Omnes

By Marques, Antônio José Melo

Published by Clube de Autores

Portuguese 124 pages 2025 ISBN 3410007773512

Estimated reading time: 2 h 16 min

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About this book

Erga omnes fala de um direito de todo mundo mas também de um dever de todo mundo. Não há nada que se possa beneficiar que não traga também uma obrigação. Erga omnes parece então, assemelhar-se a uma verdade mais perto da grande verdade universal do que qualquer lei feita pelo homem. Daí ser considerado um princípio, uma base de suporte a qualquer tipo de pretensão humana que esteja vinculado a um direito geral.

Availability

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Genres

Psychological Law Psychology Social Psychology

Language: Portuguese

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