Fraude fiscal estruturada e ações neutras

By Castilho, Alexandre Affonso

Published by Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584938865

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About this book

A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados. Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.

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Genres

Administrative Law & Regulatory Practice Business & Financial Civil Law Federal

Language: Portuguese

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