Horizontalização dos Direitos Fundamentais

By Ferreira, Rafael Alem Mello

Published by Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525242675

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About this book

O presente livro trata das implicações práticas dos direitos fundamentais na realidade e no âmbito jurídico. A teoria dos direitos fundamentais construída após a Segunda Guerra Mundial e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, permite uma irradiação dos direitos fundamentais em todas as direções, concretizando a ideia de eficácia vertical e horizontal de tais direitos.

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Genres

Law

Language: Portuguese

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