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Ilicitude E Culpabilidade

By Lemes, Giovanni Bugni

Published by Clube de Autores

Portuguese 81 pages 2018 ISBN 3410002486608

Estimated reading time: 1 h 29 min

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About this book

O ilícito consiste na contrariedade entre o fato e a lei. A ilicitude não comporta gradações, escalonamentos, isto é, a lesão corporal, por ser contrária à lei é tão ilícita quanto o latrocínio, porque também é contrário à lei. A constatação da ilicitude esta relacionada somente à sua contrariedade à lei.

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Genres

Law Civil Law Conflict Of Laws True Crime

Language: Portuguese

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