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Impenhorabilidade Do Bem De Família

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 390 pages 2021 ISBN 3410004146166

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A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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