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Imunidade Tributária De Templos De Qualquer Culto

By Barbosa, Tatiana

Published by Clube de Autores

Portuguese 176 pages 2018 ISBN 9788592476410

Estimated reading time: 3 h 14 min

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About this book

A autora se propõe a analisar o tratamento conferido pelo direito tributário brasileiro à imunidade tributária, com ênfase naquela dedicada aos templos de qualquer culto e avaliando se os municípios são competentes ou não para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos cemitérios particulares.

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Genres

Law Conflict Of Laws Constitutional Religion

Language: Portuguese

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