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Licenças Livres e Direitos Fundamentais

By de Faria, Heitor Medrado

Published by BRASPORT

Portuguese 121 pages 2011 ISBN 9788574525143

Estimated reading time: 2 h 13 min

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About this book

Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do "copyright", e os Direitos Fundamentais Constitucionais. São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade. É demonstrada a necessidade de tutela do "copyleft" dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

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Genres

Linux & Unix Administration

Language: Portuguese

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