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Mandado De Segurança - Perguntas E Respostas

By Frota, Jorge Henrique Sousa

Published by Clube de Autores

Portuguese 444 pages 2024 ISBN 3410006304069

Estimated reading time: 8 h 8 min

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About this book

O presente livro trata do remédio constitucional nominado de "Mandado de Segurança". É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui como fundamento bibliográfico diversas searas de conhecimento, sendo as principais: a) Constituição Federal do Brasil; b) A Lei 12.016/2009 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências); c) Súmulas dos Tribunais Superiores, julgados esparsos e a doutrina. Considero o presente livro como uma boa e assertiva proposta para inserir o estudante de direito, bacharel, o jovem advogado e outros, no fantástico mundo de conhecimento jurídico, o qual é o mandado de segurança. Eis a introdução do opúsculo. O que mudou da primeira edição? Algumas respostas das perguntas foram revisadas, e outras questões foram adicionadas. Basicamente, é o que muda de uma edição para a outra.

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Genres

Law Civil Procedure Courts Social Science

Language: Portuguese

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