Manual de Dispute Boards na Administração Pública

By Figueiredo, Augusto Barros de, Garcia, Flávio Amaral, Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published by Almedina Brasil

Portuguese 2026 ISBN 9788584939770

eBook

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About this book

"Cuidadosamente produzido pelos autores Augusto Barros de Figueiredo, Flávio Amaral Garcia e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, o presente trabalho é fruto da experiência profissional e do estudo de dedicados profissionais do direito brasileiro. Conforme poderá ser observado ao longo da obra, o dispute board, ainda com reduzida utilização no Brasil, traduz-se em inovação muito bem-vinda, que introduz no direito administrativo um mecanismo internacionalmente utilizado para auxiliar nas soluções das controvérsias, especialmente em contratos de grande vulto econômico e de maior complexidade técnica, sobretudo aqueles que versam sobre obras e serviços de engenharia". Trecho do Prefácio de Benjamin Zymler Ministro do Tribunal de Contas da União

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Genres

Administrative Law & Regulatory Practice Civil Procedure Constitutional Contracts

Language: Portuguese

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