O ato cooperativo na Constituição Federal

By Murgel, Maria Inês, Krueger, Guilherme

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553873766

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About this book

A obra analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132) no Cooperativismo. Aborda os princípios e axiologias aplicadas ao Direito Tributário e o papel das cooperativas na ordem econômica constitucional para então avaliar o ato cooperativo no sistema tributário na Constituição Federal e constatar a necessidade de um tratamento mais adequado na tributação das cooperativas.

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Genres

Law Business & Financial Taxation

Language: Portuguese

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