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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

By Gunther, Luiz Eduardo, Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published by Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786558770701
eBook

About this book

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

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Portuguese
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In what formats is O controle de convencionalidade da reforma trabalhista available?
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista is available as eBook at 3 online bookshops.
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