O Controle Externo do Orçamento Público

O orçamento público é um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública, pois materializa as escolhas políticas do Estado e condiciona a efetivação dos direitos fundamentais. Muito além de um documento técnico de previsão de receitas e despesas, o orçamento revela prioridades, define políticas públicas e delimita o próprio tamanho do Estado. Nesta obra, fruto de sua dissertação de mestrado em 2005, Máurisson Magno de Morais analisa o controle externo do orçamento público sob a perspectiva da cidadania, demonstrando como a fiscalização institucional e a participação popular constituem pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Partindo de uma abordagem histórica, constitucional e jurídico-financeira, o autor examina a evolução do orçamento público, seus princípios estruturantes e os mecanismos formais e sociais de controle, com especial atenção ao orçamento participativo e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com linguagem didática e sólida fundamentação doutrinária, o livro evidencia que o controle do orçamento não se restringe aos Tribunais de Contas ou ao Poder Legislativo, mas se projeta como verdadeiro exercício de cidadania ativa. A obra destina-se a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles interessados na transparência, na boa governança e na democratização da gestão dos recursos públicos.