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O Poder Punitivo no Estado Democrático de Direito

O Poder Punitivo no Estado Democrático de Direito

By Mattos, Phelipe Magalhães Da Costa

Published by Paco e Littera

Portuguese 2026
eBook

About this book

O livro examina a expansão do controle estatal por meio do sistema penal e os riscos que o endurecimento das punições impõe às liberdades individuais. Diante da crise do modelo, defende-se a necessidade de proteger a dignidade humana, para que vivamos em um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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O Poder Punitivo no Estado Democrático de Direito is available as eBook at 4 online bookshops.
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