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O Processo Civil Nos Tribunais

O Processo Civil Nos Tribunais

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 410 pages 2024 ISBN 3410006053325
Estimated reading time: 7 h 31 min
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About this book

No common law, para que um precedente seja aplicado há que se fazer exaustiva análise comparativa entre os casos (presente e passado, isto é, o precedente), para se saber se, em havendo similitude, em que medida a solução do anterior poderá servir ao atual. O uso de enunciados de súmula (e de ementas) ocorre no Brasil, equivocadamente, como se lei fossem seguindo o mesmo raciocínio de generalidade e de aplicação das normas editadas pelo Parlamento. É como se esses enunciados jurisprudenciais se desgarrassem dos fundamentos determinantes (ratione decidendi ou holding) que os formaram. Não se negam também as razões históricas da criação desses enunciados na década de 1960, com inspiração nos assentos portugueses.

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Portuguese
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In what formats is O Processo Civil Nos Tribunais available?
O Processo Civil Nos Tribunais is available as PDF at 2 online bookshops.
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How long does it take to read O Processo Civil Nos Tribunais?
At an average reading pace, O Processo Civil Nos Tribunais takes about 7 h 31 min to read (410 pages).

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