Plano de Seguridade Social dos Congressistas

By Santana, Nilson Matias de

Published by Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786587403397

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About this book

Este livro, fruto de dissertação de mestrado apresentada por seu autor, trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável optativamente aos deputados federais e senadores desde 1999. Mesmo após a mais recente reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o PSSC continua em vigor, embora não mais admita novas adesões. O autor, a partir da aplicação do conceito de isomorfismo institucional, elabora estudo comparativo do PSSC com os demais regimes previdenciários. O livro é de interesse para advogados, administradores, parlamentares e demais estudiosos da previdência social

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Genres

Insurance

Language: Portuguese

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