Poderes, Deveres Responsabilidade Do Juiz Impedimento E Suspeição

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 699 pages 2018 ISBN 3410002590961

Estimated reading time: 12 h 49 min

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Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

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Genres

Law Social Science

Language: Portuguese

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