Precedentes em matéria tributária

By Lísias, Andressa Senna, Bueno, Cassio Scarpinella, Ribeiro, Diego Diniz

Published by Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584938285

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Compreender o Direito Tributário hoje exige olhar para os precedentes. O que vem sendo decidido pela Suprema Corte e pelo STJ impacta diretamente a teoria e a prática dessa área. Esta obra coletiva reúne especialistas que atuam no dia a dia da advocacia, da magistratura e da academia, trazendo reflexões críticas sobre os principais desafios do sistema de precedentes no Direito Tributário.

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Genres

Public Taxation Judicial Power

Language: Portuguese

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