Precedentes no Modelo Constitucional de Processo

By Pessoa, Wendelson Pereira

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553875098

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A presente obra se debruça sobre a crucial questão da vinculação jurisprudencial por teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação ao Modelo Constitucional de Processo. A justificação para adotar o modelo constitucional como arcabouço para a vinculação jurisprudencial reside na sua capacidade de promover a legitimidade democrática das decisões judiciais. Ao contrário de abordagens que priorizam a autoridade dos tribunais superiores, este modelo defende que a força vinculante da jurisprudência deve emergir da construção coparticipativa a decisão jurisdicional, por meio de um diálogo processual ativo e amplo de todos os sujeitos envolvidos.

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Genres

Judicial Power Constitutional

Language: Portuguese

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