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Prestação De Serviço

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 296 pages 2024 ISBN 3410007040485

Estimated reading time: 5 h 26 min

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O Código Civil de 2002 arrola a prestação de serviço, como contrato civil autônomo, separando-a da locação. Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específico, prestando-o por período determinado, mediante remuneração.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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