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Princípios Constitucionais

Princípios Constitucionais

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 258 pages 2024 ISBN 3410007069431
Estimated reading time: 4 h 44 min
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About this book

As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem a pessoa ou a entidade, a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem; vinculam elas à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação.

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Portuguese
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In what formats is Princípios Constitucionais available?
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How long does it take to read Princípios Constitucionais?
At an average reading pace, Princípios Constitucionais takes about 4 h 44 min to read (258 pages).

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