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Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

By Bueno, José Augusto Dutra

Published by Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553873872
eBook

About this book

O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.

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Portuguese
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In what formats is Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: available?
Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: is available as eBook at 3 online bookshops.
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