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Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil: Apontamentos Críticos

Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil: Apontamentos Críticos

By Freitas, Carlos Eduardo Soares, Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio, Dutra, Renata Queiroz

Published by Editora Appris

Portuguese 2020 ISBN 9788547340650
eBook

About this book

Como resultado das reflexões desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção social", na Faculdade de Direito da UFBA, entre 2018 e 2019, esta obra contempla capítulos que formulam criticamente sobre a Reforma Trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) e suas contradições com as ordens internacional e constitucional de direitos sociais. Propõe debate sobre os novos rumos da regulação social do trabalho no Brasil, mapeando os limites e as possibilidades do cenário jurídico do momento presente.

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