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Reforma Tributária do Consumo

Reforma Tributária do Consumo

Published by Almedina Brasil

Portuguese 2026
eBook

About this book

O Brasil entra em uma nova era fiscal. A Reforma do Consumo não apenas redesenha tributos, mas redefine o pacto federativo e o conceito de justiça fiscal. Nesta obra coletiva que homenageia o professor Marco Aurélio Greco, juristas de referência examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023 — da neutralidade e não cumulatividade à devolução de tributos e regimes especiais. Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributação no Brasil, entre a técnica e a transformação institucional.

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Portuguese
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In what formats is Reforma Tributária do Consumo available?
Reforma Tributária do Consumo is available as eBook at 4 online bookshops.
Where can I buy Reforma Tributária do Consumo?
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