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Responsabilidade Civil Ambiental

By Andrade, Gean

Published by Clube de Autores

Portuguese 181 pages 2025 ISBN 9788592821371

Estimated reading time: 3 h 19 min

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About this book

O presente livro visa a abordar o instituto da responsabilidade civil ambiental calcada na teoria do risco. O estudo tem por objetivo identificar a aplicação dessa teoria nos danos ambientais na perspectiva doutrinária e jurisprudencial pátria. A doutrina majoritária, defensora da teoria do risco integral, não admite quaisquer excludentes, assim, para caracterização da responsabilidade civil ambiental basta a existência do dano e do nexo causal. O trabalho analisa outra vertente, tendo como parâmetro o exercício da atividade de risco, considerando como fundamento para a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Espero que goste!

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Genres

Education Law Environmental Social Science

Language: Portuguese

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