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Responsabilidade Civil do Estado  - Temas Avançados - 1ª Ed  - 2026

Responsabilidade Civil do Estado - Temas Avançados - 1ª Ed - 2026

By Filho, Carlos Edison do Rêgo Monteiro, Netto, Felipe Braga, Soares, Flaviana Rampazzo, Santos, Romualdo Baptista dos

Published by Editora Foco

Portuguese 2026 ISBN 9786561209571
eBook

About this book

"Responsabilidade Civil do Estado: Temas Avançados" reúne vinte e quatro estudos inéditos de juristas de referência, que enfrentam, com olhar crítico e sofisticado, os principais dilemas teóricos e práticos da responsabilização estatal no século XXI. A coletânea parte da ideia de um Estado chamado não apenas a se abster de causar danos, mas a atuar positivamente na proteção de direitos fundamentais, explorando os deveres de proteção, a responsabilidade por ação e por omissão e os riscos próprios da atuação estatal em uma sociedade complexa. Organizada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Felipe Braga Netto, Flaviana Rampazzo Soares e Romualdo Baptista dos Santos, a obra transita dos temas clássicos — como hipóteses de não incidência do dever de indenizar, caso fortuito, força maior e nexo causal — a questões altamente contemporâneas, como disparos de arma de fogo em operações policiais, danos causados por multidões em protestos políticos e a responsabilidade por riscos tecnológicos e ambientais envolvendo robôs e inteligência artificial. O leitor encontrará, ainda, análises de direito comparado (França, Inglaterra e Alemanha), aplicações da análise econômica do direito (incremental Learned Hand standard e cheapest cost avoider), debates sobre violência urbana e reflexões sobre coerência jurisprudencial, eficiência alocativa e justiça distributiva na repartição dos custos dos danos entre Estado e cidadãos. Resultado do diálogo entre teoria dos direitos fundamentais, economia, direito comparado e preocupações concretas com segurança pública, meio ambiente e liberdade política, este volume oferece um panorama abrangente e atualizado da responsabilidade civil do Estado, servindo como referência para pesquisadores, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudantes que buscam compreender os limites e as potencialidades do regime brasileiro de responsabilização estatal em tempos de alta conflituosidade social.

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Responsabilidade Civil do Estado - Temas Avançados - 1ª Ed - 2026 is available as eBook at 4 online bookshops. Bookshops carrying it include Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Ebooks Agustin. Buy it directly from its publisher at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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