Saneamento básico no Brasil

By Oliveira, Carlos Roberto de, Souza, Mariana Campos de, Junior, Alceu de Castro Galvão, Santos, Ana Silvia Pereira, Costa, Anderson, Vera, Andres Julian, Assis, Carolina De, Mandel, Denise Nefussi, Estevam, Douglas, Fernandes, Edison Carlos, Soler, Fabricio Dorado, Marcato, Fernando Scharlack, Oliveira, Gesner, Mendonça, Guilherme Miranda, Braunbeck, Guillermo O., Quenzer, Helder, Vieira, Heldo Matos Monteiro, Cohen, Isadora Chansky, Castanheiro, Ivan Carneiro, Moreira, Jorge Guilherme, Frota, Leandro, Prado, Lucas Navarro, Medeiros, Lucilaine Aparecida Tenório de, Santana, Luísa Dubourcq, Granziera, Maria Luiza Machado, Pitombeira, Sheila Cavalcante, Saraiva, Thaís Vidal, Sousa, Tiago Alves De

Published by Editora Foco

Portuguese 2023 ISBN 9786555157369

eBook

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About this book

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade. A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada". Trecho de apresentação dos coordenadores

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Genres

Health Land Use Public

Language: Portuguese

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