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A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

Par Marques, Aline C.f. Minutti Jaqueline C.f.

Publié par Clube de Autores

Portuguese 52 pages 2017 ISBN 3410002395092
Temps de lecture estimé : 57 min
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À propos de ce livre

Depois da emenda na Carta Magna, a defesa do consumidor normatizou-se, esse esperado recurso de defesa do consumidor, a lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, passou a regularizar todas as relações de consumo. O Código de defesa do consumidor é considerado como uma das leis democráticas editadas até os dias atuais no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à sua aplicabilidade e modernidade. A imperatividade de suas normas teve por escopo proteger o consumidor, possibilitando erradicar o desequilíbrio em que se encontrava o mercado de consumo na tentativa de alcançar uma realidade social mais justa e real. O consumo está presente no cotidiano do ser humano, independente da classe social ou renda, pois todos os indivíduos manifestam o desejo de consumir, seja por sobrevivência ou por uma questão de vontade. Dessa forma, surgem duas partes legalmente definidas: o consumidor e o fornecedor. O consumidor é parte que necessita de legislação especial para evitar os desequilíbrios gerados pelas características inerentes às partes. A hipossuficiência do consumidor, que se caracteriza como a inferioridade decorrente da desigualdade que existe quanto a detenção dos conhecimentos técnicos do fornecedor. Pretende-se com esse trabalho orientar os leitores sobre seus direitos em caso de aquisição de produtos com vícios, bem como esclarecer os prazos e as opções concedidas ao adquirente de um bem de consumo. A abordagem de forma sucinta sobre responsabilidade dos fornecedores, e seu caráter solidário, a diferenciação existente entre vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, e termo de garantia legal e contratual, são alguns pontos importantes que serão evidenciados e analisados nesta pesquisa. Dessa forma, os consumidores terão subsídios para que possam conhecer os seus direitos e a eles recorrê-los quando necessário.

Disponibilité

A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço est-il disponible ?
A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço ?
Vous pouvez acheter A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço ?
À un rythme de lecture moyen, A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço se lit en environ 57 min (52 pages).

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