Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade

Par Brandão, Rodrigo

Publié par Clube de Autores

Portuguese 247 pages 2024 ISBN 9786526615270

Temps de lecture estimé : 4 h 32 min

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponible dans 3 librairies

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visiter la boutique →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visiter la boutique →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visiter la boutique →

Vendu directement par l'éditeur indépendant Disal - Distribuidora de Conhecimento

À propos de ce livre

O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Disponibilité

Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Questions fréquentes

Dans quels formats Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade est-il disponible ?: Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade ?: Vous pouvez acheter Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade ?: À un rythme de lecture moyen, Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade se lit en environ 4 h 32 min (247 pages).