Combien de temps faut-il pour lire Direito Constitucional Volume V ?

À un rythme de lecture moyen, Direito Constitucional Volume V se lit en environ 12 h 47 min (697 pages).

Direito Constitucional Volume V

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 697 pages 2022 ISBN 3410004182683

Temps de lecture estimé : 12 h 47 min

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À propos de ce livre

O procedimento legislativo é o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos constitucionais, complementares à Constituição, leis complementares, ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. O procedimento legislativo é o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal).

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