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À un rythme de lecture moyen, Embargos De Declaração No Código De Processo Civil se lit en environ 5 h 53 min (321 pages).

Embargos De Declaração No Código De Processo Civil

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 321 pages 2024 ISBN 3410004717663

Temps de lecture estimé : 5 h 53 min

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Mérito importante do caput do art. 1.022 está na admissão do recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão, o que deve ser suficiente para afastar inexplicável entendimento restritivo por vezes defendido diante da literalidade do art. 535 do CPC/73, de que a decisão interlocutória não seria embargável de declaração.

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