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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

Par Neto, José de Assis Santiago

Publié par Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2024 ISBN 9786553872455
eBook

À propos de ce livre

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

Disponibilité

Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório est disponible en eBook dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório est-il disponible ?
Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório est disponible en eBook dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório ?
Vous pouvez acheter Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

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